Importância e legalidade do prontuário-ficha de atendimento

Ayne Murata Hayashi - 29/09/2022

O profissional da área de saúde, médico veterinário, ao atender um paciente ou realizar procedimento cirúrgico ou anestésico precisa documentar a atividade realizada.

O preenchimento adequado é um ato que demonstra habilidade técnica, respeito e responsabilidade por parte do profissional perante o paciente. Além disso, é uma obrigação determinada pelo código de ética profissional.

O código de defesa ao consumidor também considera o médico veterinário como um prestador de serviço, e por sua vez o proprietário do animal seu cliente, ou seja, consumidor. Desta forma, o prontuário representa um respaldo em casos de eventuais processos de responsabilidade civil, ética e penal em relação ao atendimento realizado.

Ressalta-se que o prontuário com devido registro adequado do histórico do paciente, exames complementares, protocolos terapêuticos e orientações dadas ao proprietário representa um aliado ao profissional caso seja envolvido em situações de esclarecimentos. 

Já os chamados prontuários eletrônicos ou digitais devem ser gerados através de sistemas que capacitem com segurança, autenticidade, integridade, confidencialidade e imutabilidade de anotações conforme a resolução CFMV 1.321/2020.

Outra justificativa de se ter um bom preenchimento é a possibilidade de acompanhamento deste paciente por toda uma equipe de atendimento em casos de instituições grandes com períodos ou turnos de profissionais. Da mesma forma, contribui para análise de dados e realização de estudos clínicos retrospectivos.

O médico veterinário acupunturista ou da área de medicina integrativa em grande desenvolvimento e com protocolos terapêuticos sugeridos de acordo com o individuo e não a doença, necessita da mesma forma de registro e informações pertinentes sobre o paciente, bem como o consentimento do proprietário perante a opções terapêuticas propostas. 

O especialista em acupuntura veterinária, uma vez passados os cinco anos de registro, necessita também comprovar que continua na área, sendo uma das formas o armazenamento das fichas de atendimento ou prontuário. Caso a entidade de classe especifica solicite de acordo com a Comissão de Revalidação de Título de Especialista do CRMV da sua região, já estará de acordo com a documentação exigida.

Maiores detalhes de leitura sobre o assunto podem ser encontrados no informativo 83, Ano XXVIII, agosto 2021 obtido no CRMV SP.


Bom atendimento!

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